Índice Firjan de Gestão Fiscal, novo estudo da FIRJAN, revela que apenas 95 municípios brasileiros têm excelência na gestão orçamentária
A situação fiscal é difícil ou crítica para quase 65% dos municípios brasileiros, enquanto a excelência na gestão fiscal está restrita a 2% das cidades do país. As regiões Sul e Sudeste concentram os municípios com melhor qualidade de gestão fiscal, com 81 cidades entre as 100 melhores do Brasil. Do lado oposto, aparecem Norte e Nordeste, com 93 municípios entre os 100 piores no que diz respeito à eficiência na gestão orçamentária das prefeituras. Os dados são do IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal), criado pelo Sistema FIRJAN para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios brasileiros.
Em sua primeira edição e com periodicidade anual, o IFGF traz dados de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O estudo é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.
O indicador considera cinco quesitos: IFGF Receita Própria, referente à capacidade de arrecadação de cada município; IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.
Os quatro primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado final. O IFGF Custo da Dívida, por sua vez, tem peso de 10%, por conta do baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros.
O índice varia entre 0 e 1, quanto maior, melhor é a gestão fiscal do município. Cada município é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 pontos), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 pontos).
Em sua estreia, o IFGF avaliou 5.266 cidades brasileiras, onde vive 96% da população. Dos 5.565 municípios do país, 297 não apresentaram seus dados fiscais ao Tesouro Nacional até o fechamento do trabalho, em setembro do ano passado. São 43 municípios da Bahia, 34 do Pará, 33 de Minas Gerais, 29 do Piauí, 23 do Maranhão, 22 de Goiás, oito do Rio de Janeiro, além de 105 de outros 19 estados brasileiros.
Apesar de 2010 ter sido o ano de maior crescimento econômico do país desde 1986, o IFGF aponta que os municípios brasileiros estão, em média, em uma situação fiscal difícil. O índice Brasil atingiu 0,5321 pontos, influenciado pelo crítico desempenho do indicador de Receita Própria (0,2414 pontos), além da difícil situação retratada pelo IFGF Liquidez (0,5719) e pelo IFGF Gasto com Pessoal (0,5773). Por outro lado, o IFGF Investimentos atingiu seu maior nível desde 2006 (0,6163 pontos), enquanto o IFGF Custo da Dívida manteve a melhor pontuação entre os cinco indicadores avaliados pelo estudo (0,8055 pontos).
São Paulo tem seis municípios
entre os dez melhores do país
Grande parte das prefeituras brasileiras (43,7%), precisamente 2.302 municípios, foi avaliada em situação de dificuldade, enquanto 1.045 cidades (19,8%) aparecem em gestão crítica. Outras 1.824 prefeituras (aproximadamente 33%) apresentaram gestão fiscal boa, enquanto apenas 95 municípios no país ganharam conceito de excelência, uma década depois da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), marco fundamental para a gestão pública brasileira.
O desempenho dos municípios mostrou que as desigualdades econômicas e sociais brasileiras se estendem à gestão fiscal. As regiões Sul e Sudeste dominaram o topo do ranking nacional: concentraram 79,8% dos 500 melhores resultados e apareceram em 81 das 100 primeiras colocações. Já na parte inferior do ranking, observou-se maciça presença de municípios do Norte e, principalmente, do Nordeste: 81,4% dos 500 piores resultados, com 93 municípios entre os 100 desempenhos mais baixos do IFGF.
O município de Santa Isabel, em Goiás, lidera o ranking nacional como a cidade com melhor eficiência na gestão fiscal: 0,9747 pontos. O estado de São Paulo tem seis municípios entre os dez melhores, lista em que Minas Gerais, Paraná e Pará também têm representantes. Completando o ranking Top 10, portanto, aparece em segundo lugar Poá (SP), seguida de Barueri (SP), Jeceaba (MG); Piracicaba (SP); Caraguatatuba (SP); Ourilândia do Norte (PA); Maringá (PR); Birigui (SP) e Paraibuna (SP).
Municípios do Nordeste predominam na lista dos dez piores. No ranking, em ordem decrescente, estão Pindoba (AL); Porto da Folha (SE); Conceição (PB); Lagoa de Dentro (PB); Buerarema (BA); Teixeira (PB); Conselheiro Mairinck (PR); Ibirataia (BA); Piaçabuçu (AL) e Ilha Grande (PI), pior gestão do país.
A Região Sul foi o grande destaque do IFGF, respondendo por quase 47,6% dos 500 melhores resultados em 2010, percentual duas vezes superior à sua representatividade em número de municípios (22,3%). Enquanto uma programação financeira eficiente foi primordial para o desempenho do Sudeste, o diferencial da região Sul foi o menor enrijecimento das contas públicas com a folha de salários, o que abriu espaço para elevados níveis de investimentos.
Em contraste, a região Nordeste ficou com a menor participação no Top 500 do IFGF 2010 (4,8%), embora seja a região brasileira com o maior número de municípios (1.654, ou 31,4% do total).
Melhores desempenhos entre as capitais: Porto Velho, Vitória e Porto Alegre
Ao contrário do que se poderia esperar, as capitais não apresentaram preponderância sobre os resultados brasileiros. Apenas sete ficaram entre os 500 melhores resultados do país no IFGF 2010. São elas: Porto Velho (0,8805), Vitória (0,8423) e Porto Alegre (0,8017), únicas capitais avaliadas com gestão fiscal de excelência, seguidas por São Paulo (0,7797), Curitiba (0,7684), Campo Grande (0,7617) e Florianópolis (0,7210). Os três últimos lugares no ranking das 26 capitais ficaram com Natal (0,4519), Macapá (0,4404) e Cuiabá (0,3713).
Melhor desempenho fiscal entre as capitais brasileiras e 12º lugar no ranking nacional, Porto Velho foi avaliada com conceito A em todos os indicadores, exceto no IFGF Gasto com Pessoal, em que recebeu conceito B. Na capital do estado de Rondônia, o aumento da arrecadação originado das obras de usinas hidrelétricas permitiu que a prefeitura investisse sem precisar postergar despesas nem se endividar para financiar os projetos.
São Paulo garantiu o quarto lugar entre as capitais brasileiras devido a notas máximas em duas das cinco variáveis pesquisadas: Receita Própria e Gasto com Pessoal. O que se observa é que a gestão fiscal do município foi bem-sucedida ao transformar seu potencial de arrecadação em recursos para os cofres municipais.
Na faixa intermediária do ranking das capitais, com desempenho geral bom (conceito B), Belo Horizonte (12° lugar) e Rio de Janeiro (14°) são exemplos de que ter elevado nível de arrecadação tributária não é garantia de bons resultados nos demais indicadores. Na capital mineira registrou-se dificuldade na execução dos restos a pagar e elevado custo de endividamento. Já para a capital fluminense, além das despesas com juros e encargos da dívida, pesou o histórico de elevados gastos com a folha de salários. Em contrapartida, a cidade do Rio de Janeiro registrou uma situação de liquidez confortável, na qual os ativos financeiros superaram com folga os restos a pagar acumulados em 2010.
No último lugar do ranking encontra-se Cuiabá (0,3713 pontos), o pior resultado entre as capitais brasileiras e a única a apresentar conceito D, de gestão crítica, no resultado geral. A análise das contas públicas da capital mato-grossense revelou um quadro de elevado custo de endividamento – 2,2 vezes a média das capitais – e de significativo comprometimento com restos a pagar – em 2010 foram equivalentes a 1,5 vezes o ativo financeiro.
Dependência crônica: 83% dos municípios
não geraram 20% de sua receita em 2010
O indicador Receita Própria, que mede o total de receitas geradas pelo município em relação ao total da receita corrente líquida, aponta a grande dependência dos municípios nas transferências de recursos das outras esferas de governo. A maioria absoluta dos municípios (83%) foi avaliada com conceito D em 2010. Isso significa que 4.372 prefeituras geraram menos de 20% de sua receita, sendo os demais recursos transferidos por estados e União. Apenas 119 prefeituras (2,3%) obtiveram conceito A e 212 (4%), conceito B no IFGF Receita Própria.
O IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento do quadro de funcionários, chama atenção para o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), que limitou os gastos das prefeituras com pessoal em até 60% da receita. Uma década após a promulgação da lei, 384 municípios (7,3%) gastaram com pessoal mais do que o permitido.
O IFGF Investimentos, indicador que acompanha o total de investimentos em relação à receita corrente líquida, confirmou que, em um ambiente de elevadas despesas correntes, tem sobrado pouco espaço para os investimentos capazes de promover o bem-estar da população, como iluminação pública de qualidade, transporte eficiente, escolas e hospitais bem equipados. O estudo constatou que metade dos municípios foi avaliada com conceito C e D. Essas prefeituras aplicaram, em média, 7% da receita em investimentos, percentual equivalente a 1/3 do investido pelas que foram avaliadas com conceito A e B.
O IFGF Custo da Dívida, correspondente à relação entre as despesas de juros e amortizações e o total de receitas líquidas reais, apontou um quadro de baixo nível de endividamento. Estão em situação de gestão de excelência precisamente 3.079 municípios (58%), maior incidência dessa conceituação entre os indicadores acompanhados.
No IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte, chamou a atenção que 19,5% dos municípios tenham sido avaliados com nota 0. Isso significa dizer que eles encerrarem o ano com mais restos a pagar do que recursos em caixa, ou seja, viraram 2010 no vermelho.
IFGF é resultado de três
anos de pesquisas
O Índice Firjan de Gestão Fiscal foi criado como um posicionamento do Sistema FIRJAN diante da necessidade de promoção da gestão pública eficiente, por meio de uma ferramenta de accountability democrática. Embora a boa gestão fiscal não seja condição suficiente para garantir qualidade na oferta de serviços públicos à população, é condição necessária para o cumprimento dessa missão.
Entre os principais objetivos do estudo estão estimular a cultura da responsabilidade administrativa e da gestão pública eficiente a partir da possibilidade de avaliação do desempenho fiscal do município; municiar de indicadores os milhares de gestores municipais do país; e fornecer à sociedade uma ferramenta eficaz de controle social da gestão fiscal dos municípios.
O IFGF foi elaborado por três anos com base nos resultados fiscais disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no diálogo com gestores públicos e nas informações retiradas da literatura acadêmica. Na concepção do Índice buscou-se identificar o desafio da gestão fiscal municipal na alocação dos recursos, tendo em vista as restrições orçamentárias com as quais se deparam as prefeituras brasileiras.
No campo econômico, 2010 ficou marcado por crescimento de 7,5% do produto interno bruto brasileiro, o maior em 24 anos. Em linha com o crescimento brasileiro, a economia paraibana também avançou. Segundo dados do Ministério do Trabalho, a economia como um todo criou 22.361 novos empregos.
Fomentadas pelo crescimento econômico, as receitas de transferência e tributária dos municípios paraibanos aumentaram 4,8% e 9,3% frente a 2009, respectivamente. Também houve expansão dos gastos públicos em 2010, 6,9%. Frente ao ano anterior, o aumento foi de R$ 535 milhões, dos quais R$ 260 milhões foram alocados em gastos com pessoal e encargos sociais, R$ 89 milhões em investimentos e R$ 186 milhões em outras despesas de custeio e capital.
Tabela 1: Indicadores econômicos e fiscais da Paraíba
Fonte: http://www.firjan.org.br
Nessa conjuntura, quase todos os municípios paraibanos (94,3%) apresentaram situação fiscal difícil ou crítica (conceitos C ou D), segundo pior resultado entre os estados brasileiros, melhor apenas que Alagoas. Para se ter uma ideia da situação, dos 211 municípios paraibanos, 92 figuram entre os 500 piores resultados do Brasil no IFGF, ou seja, quase a metade (43%) dos municípios da Paraíba estão entre os piores resultados nacionais.
Dificuldade na administração dos restos a pagar e elevado comprometimento do orçamento com gastos de pessoal foram os fatores determinantes para esse quadro: 88 (41,3%) municípios do estado receberam nota zero no IFGF Liquidez por terminarem o ano de 2010 com mais restos a pagar do que recursos em caixa e 77² no IFGF Gastos com Pessoal por registrarem gastos com pessoal superiores ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (60% da RCL).
Mesmo no topo ranking estadual, nenhum dos municípios da Paraíba apresentou excelência na gestão fiscal (conceito A). Os resultados dos municípios do estado foram tão baixos que Catingueira, que ficou com a 330ª posição no ranking nacional, obteve o primeiro lugar do estado.
Tabela: IFGF e indicadores de Catingueira.
Esse município deu exemplo de como é possível ter boa gestão fiscal a despeito da crítica geração de receitas próprias, sobressaindo-se por três notas máximas: IFGF Investimentos, IFGF Liquidez e IFGF Custo da Dívida. Junto com o segundo colocado, São Domingos do Cariri, foram os únicos dois municípios da Paraíba a figurar no rol dos 500 melhores IFGF do Brasil.
De uma forma geral, os dez primeiros resultados combinaram excelência investimentos em nível elevado e boa administração de restos a pagar. Por outro lado, chama atenção que a metade possua elevados gastos com pessoal.
Tabela 2: 10 melhores resultados da Paraíba
Fonte: http://www.firjan.org.br
Na outra ponta do ranking estadual, entre os dez piores IFGF´s, os péssimos resultados foram generalizados, mas chamaram atenção os zeros em Pessoal e Liquidez dos dez municípios. Isto significa que todos possuíam gastos com pessoal superiores ao limite da LRF³ e que todos não possuíam recursos em caixa suficientes para fazer frente aos restos a pagar. Além disso, é nítida a dependência das transferências de recursos e o baixo nível de investimentos.
Tabela 3: 10 piores resultados da Paraíba
Fonte: http://www.firjan.org.br
Por sua vez, João Pessoa conquistou o 11º lugar estadual, 19º entre as capitais e o 1.865º entre os municípios brasileiros. Como o restante dos municípios do estado, o maior problema que a capital paraibana enfrenta é a baixa liquidez de seu orçamento.
Tabela: IFGF e indicadores de João Pessoa.
Tabela: Campina ficou em 3679ª posição nacional e 56º lugal estadual
Em situação ainda mais crítica, chama atenção a disseminada inscrição em restos a pagar sem a devida cobertura orçamentária dos outros quatro municípios. Nesse quadro, destacam-se Santa Rita e Patos por terem ficado entre os 500 piores resultados brasileiros. Enquanto para o primeiro pesaram as notas próximas de zero no IFGF Receita Própria, no IFGF investimentos e no IFGF Liquidez, para o segundo, pesaram os zeros no IFGF Gastos com Pessoal(4) e no IFGF Liquidez.
Tabela 4: Resultados dos 5 maiores municípios em termos populacionais
Fonte: http://www.firjan.org.br
Notas
1. Até o dia 20 de setembro de 2011, os dados de Algodão de Jandaíra, Alhandra, Barra de Santa Rosa, Bayeux, Caldas Brandão, Cubati, Ouro Velho, Pitimbu, Puxinanã, Santa Inês, Santana dos Garrotes e São José dos Ramos não estavam disponíveis no site da Secretaria do Tesouro Nacional.
2. A aplicação das fórmulas para os gastos com pessoal definidas pela LRF nas contas apresentadas pelos municípios e consolidadas pela Secretaria do Tesouro Nacional no arquivo “Finanças Brasil” revelou que 77 municípios romperam o limite da LRF.
3. A aplicação das fórmulas para os gastos com pessoal definidas pela LRF nas contas apresentadas pelos municípios e consolidadas pela Secretaria do Tesouro Nacional no arquivo “Finanças Brasil” revelou que essas dez cidades romperam o limite da LRF.
4. A aplicação das fórmulas para os gastos com pessoal definidas pela LRF nas contas apresentadas pelos municípios e consolidadas pela Secretaria do Tesouro Nacional no arquivo “Finanças Brasil” revelou que Patos rompeu o limite da LRF.
Mais informações:
Sistema Firjan – Assessoria de Imprensa
(21) 2563-4257
imprensa@firjan.org.br
Fontes:
www.firjan.org.br
http://www.firjan.org.br/IFGF/download/IFGF2010_Analise_Especial_PB.pdf
http://www.firjan.org.br/IFGF/ifgf_downloads.html
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