Casa própia ou alugada?

Governo estuda adoção do aluguel social

Folha de São Paulo

 

Sistema seria complementar ao programa federal Minha Casa, Minha Vida, em especial nos grandes municípios do país

 

Inspiração vem de modelos da Europa e dos EUA, onde o governo Obama volta a investir em habitação social após a bolha imobiliária

CLAUDIA ANTUNES

DA SUCURSAL DO RIO

O programa federal Minha Casa, Minha Vida, que teve sua meta ampliada na segunda fase do PAC para atingir 3 milhões de famílias com renda de até R$ 4.650 (pouco menos de dez salários mínimos), precisará eventualmente ser complementado, nos grandes municípios brasileiros, por um projeto de aluguel social semelhante aos existentes nos EUA e na Europa, disse à Folha o secretário nacional de Programas Urbanos, Celso Carvalho.

O tema da moradia social - em que os governos subsidiam aluguéis de casas e apartamentos privados ou em prédios públicos - esteve em debate durante o 5º Fórum Urbano Mundial, realizado no mês passado, no Rio de Janeiro.

O subsecretário de Habitação dos EUA, Ron Sims, que participou do encontro, disse à Folha que o governo Obama voltou a valorizar o aluguel subsidiado como meio de provisão de moradia após o estouro da bolha imobiliária, em que milhares de famílias perderam suas casas e 11 milhões continuam sob risco de ficar sem teto, por atraso nas hipotecas.

A Casa Branca, informou Sims, já pediu para o Orçamento de 2011 um aumento de 10% na verba da chamada Seção 8, que hoje dá vale a 3 milhões de famílias para a locação de imóveis privados, ou do 1,1 milhão de unidades em edifícios públicos administradas por agências de habitação locais, que recebem fundos federais.

"Devemos promover uma oferta significativa de imóveis para aluguel até que as pessoas tenham como comprar", disse o subsecretário. Na França, uma lei estabelece que as cidades devem destinar 20% das moradias a fins sociais, com aluguel subsidiado, a fim de "preservar a diversidade urbana", segundo o senador socialista Yves Dauge.

No Brasil, o problema vislumbrado é a escassez de terrenos com localização razoável para a construção de imóveis para famílias que ganham até três mínimos, sobretudo em metrópoles como Rio, São Paulo e Belo Horizonte. No Rio de Janeiro, por exemplo, as principais unidades do Minha Casa, Minha Vida para essa faixa ficam em Campo Grande (zona oeste), a 30 quilômetros do centro.

"Quando você começa a ter recursos públicos para moradia, os terrenos sobem de preço com o aumento da demanda e os mais bem localizados começam a ficar inacessíveis", reconhece Celso Carvalho. Ele afirmou que não haverá problemas na execução do Minha Casa, Minha Vida. Até dezembro, a Caixa Econômica Federal contabilizava 393.780 propostas para a faixa até três mínimos, das quais 168.926 já contratadas -42% da meta de 400 mil propostas prevista para o final de 2010.

Mas, disse o secretário, para suprir o deficit habitacional urbano brasileiro, estimado em 6,6 milhões de domicílios - e que não inclui todas as casas em áreas sem infraestrutura, como favelas, alvos de planos de urbanização específicos -, seriam necessárias duas iniciativas suplementares. A primeira é que os municípios, baseados nas prerrogativas criadas pelo Estatuto das Cidades, estabeleçam em seus planos diretores áreas para moradias de interesse social em regiões já urbanizadas, o que ajudaria a regular o preço dos terrenos. Isso, afirma Carvalho, raramente é feito.

A segunda iniciativa é a implementação de um Serviço de Moradia Social, discutido há dois anos pelo setor. "É preciso um trabalho de catequese, porque está fora da nossa cultura. Desde os anos 50, do antigo BNH (Banco Nacional da Habitação), sempre houve a tradição da casa própria."

A ideia, segundo o secretário de Programas Urbanos, são projetos habitacionais para famílias "mais vulneráveis", perto das fontes de emprego, que acoplassem moradia e programas de transferência de renda, saúde e formação profissional. "Tem que ter isso para a família melhorar de vida e conseguir entrar num plano habitacional tradicional", afirma.

Não há modelos fechados, mas Carvalho menciona duas possibilidades: parcerias público-privadas, em que o governo licitaria o aluguel a longo prazo de prédios construídos por particulares; e o uso de edifícios públicos, concedidos a organizações sociais sem fins lucrativos para implantar o serviço.

Fonte: http://www.cidades.gov.br